Secretarias e órgãos do governo Jerônimo assumiram despesas acima do orçamento, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) vai apreciar, na tarde da próxima quinta-feira (30), as contas do exercício de 2025 do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A relatoria ficará a cargo da conselheira Carolina Matos, cujo voto, segundo apurou a coluna, deve apresentar críticas à gestão estadual por irregularidades na execução orçamentária.

Entre os problemas apontados está a realização, em 2024, de despesas superiores aos créditos disponíveis no orçamento. A situação foi identificada em secretarias como Saúde (Sesab), Comunicação (Secom) e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), além de órgãos como a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

De acordo com o documento, os saldos orçamentários remanescentes de 2024 eram inferiores aos valores pagos no ano seguinte como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Carolina Matos classificou a prática como irregular e recorrente. Também salientou que o problema já havia sido objeto de recomendações, ressalvas e alertas em pareceres de exercícios anteriores.

R$ 2,4 bilhões em despesas antigas

O governo da Bahia executou R$ 2,4 bilhões como Despesas de Exercícios Anteriores em 2025. Desse total, R$ 1,8 bilhão correspondia a obrigações que já eram conhecidas pela administração estadual em 2024 e que deveriam ter sido empenhadas ou inscritas como restos a pagar naquele exercício.

A prática voltou a ocorrer no primeiro trimestre de 2026, quando o estado executou mais R$ 2,1 bilhões em DEA. Segundo o relatório, R$ 1,5 bilhão desse montante se referia a despesas que já eram conhecidas em 2025.

O documento também aponta que a ausência de empenho prévio provocou uma subavaliação de, pelo menos, R$ 1,5 bilhão nos restos a pagar de 2025. Na avaliação do Ministério Público de Contas, ao deixar de registrar compromissos já constituídos, a administração reduz artificialmente o estoque de obrigações do exercício, distorce os indicadores fiscais, prejudica a transparência das contas públicas e transfere para os anos seguintes despesas que deveriam ter sido reconhecidas no período em que foram assumidas.

ACB celebrará 215 anos

A Associação Comercial da Bahia (ACB) será homenageada em uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em comemoração aos seus 215 anos de fundação. A solenidade está marcada para o dia 13 de agosto, às 10h, no plenário da Casa.