TSE analisa ação contra Flávio Bolsonaro por vídeo com IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A representação questiona um vídeo exibido durante a convenção do partido, no último sábado (25), em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece, por meio de inteligência artificial, declarando apoio à candidatura do filho à Presidência da República. O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado para relatar o caso.

Na ação, a federação pede a retirada do conteúdo das plataformas do partido e do senador, além da aplicação de multa de R$ 30 mil. Para os autores, o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada, já que a campanha só é permitida a partir de 16 de agosto, além de violar as normas do TSE sobre o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial para favorecer candidaturas.

Os partidos também argumentam que o material contorna as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais. No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que Flávio Bolsonaro não visitasse o pai por 90 dias e reforçado a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.